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Comentário - Federal - 2003/0727

PIS - Não- Cumulatividade - Créditos - Conceito de Insumos na Indústria e na Prestação de Serviços - Instrução Normativa SRF nº 358/2003

Pela Instrução Normativa SRF nº 358/2003 a Receita Federal normatizou o conceito de "insumo" para fins de apuração do crédito relativo ao PIS na sistemática da não-cumulatividade de que trata a Lei nº 10.637/2002.

I - Créditos do PIS Não-cumulativo

A pessoa jurídica que apura o PIS/Pasep não-cumulativo com a alíquota de 1,65% pode descontar créditos, determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores:

I.1 - Das aquisições efetuadas no mês:

a) de bens para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos sujeitos à incidência monofásica e à substituição tributária; (combustíveis, medicamentos e veículos)

b) de bens e serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, adquiridos a partir de 1º de fevereiro de 2003, utilizados como insumos:

b.1) na fabricação de produtos destinados à venda; ou

b.2) na prestação de serviços.

 
1) Não gera direito ao crédito o valor da mão-de-obra paga a pessoa física, empregado ou não.
2) O IPI incidente na aquisição, quando recuperável, não integra o custo dos bens.

I.2 - Das despesas e custos incorridos no mês, relativos:

a) à energia elétrica consumida, a partir de 1º de fevereiro de 2003, nos estabelecimentos da pessoa jurídica, ;

b) a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos à pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;

c) despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos tomados de pessoa jurídica, exceto quando esta for optante pelo Simples;

d) a contraprestação de operações de arrendamento mercantil pagas, a partir de 1º de fevereiro de 2003, a pessoa jurídica, exceto quando esta for optante pelo ( continua ... )

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