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São/Paulo - ISS - Parcelamento de ISS inscrito em Dívida Ativa - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2013/9862

I - Introdução

II - Dívida Ativa

III - Número de Parcelas e Débitos Abrangidos

III - Número de Parcelas e Débitos Abrangidos

III.1 - Número de Parcelas

III.2 - Débitos Abrangidos

IV - Formalização do Pedido

V - Requisitos para Autorização do Parcelamento

V.1 - Gerais

V.2 - Garantias

V.3 - Acordos de ISS em Execução Fiscal com Leilão Designado

VI - Vencimento das Parcelas

VII - Rescisão do Parcelamento

VIII - Reparcelamento

IX - Fundamentação

I - Introdução

Com a inscrição do montante em Dívida Ativa, a Prefeitura inicia os procedimentos para ajuizar a ação de cobrança do ISS que não foi pago no prazo legal (Execução ( continua ... )

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