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Comentário - ICMS - 2003/0340

ICMS - Alterações nos CFOPs - Ajuste SINIEF nº 5/2003.

O Ajuste SINIEF nº 07/2001 trouxe o novo Código Fiscal de Operações e Prestações, (CFOP), que entrou em vigor a partir de 1º/01/2003.

 
A tabela com todos os novos CFOPs encontra-se disponível neste site sob o título Tabela - ICMS - 2002/006.

O Ajuste SINIEF nº 5/2003 trouxe alterações nas notas explicativas referentes aos CFOPs 5.152 e 6.152, examinadas abaixo.

Novas Notas Explicativas - CFOPs 5.152 e 6.152

Esses CFOPs tratam das transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. No texto anterior da nota explicativa estava previsto que classificam-se nesse código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

O novo texto dessa nota explicativa veio para incluir nesses CFOPs a hipótese de empresas prestadoras de serviços transferirem mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para outros estabelecimentos da mesma empresa.

Desta forma, empresas, por exemplo, prestadoras de serviços de transportes ou de telecomunicações ao transferirem mercadorias de um estabelecimento para outro da mesma empresa, também utilizarão um desses dois CFOPs.

É o que observamos no novo texto da nota explicativa para os cfops 5.152 E 6.152, abaixo reproduzido:

" Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa." ( continua ... )

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