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Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0202

Programa Primeiro Emprego

1. Introdução

O Programa Primeiro Emprego nasce para criar mais e melhores oportunidades de trabalho decente para a nossa juventude. Ao fazer a opção pela inserção de jovens no mundo do trabalho por meio da ação conjunta dos governos, das empresas e da sociedade, o Programa Primeiro Emprego abre à nossa juventude as portas da cidadania.

Os alarmantes dados do desalento e do desemprego jovem no Brasil tornam essa escolha essencial e prioritária. Do total de pessoas desempregadas no nosso País, 44% são jovens entre 16 e 24 anos. É com esse complexo mosaico de sonhos e esperanças que o Programa Primeiro Emprego espera assegurar à juventude o direito de participar da construção de um Brasil mais justo e mais solidário.

Com o Programa Primeiro Emprego o Governo convoca, portanto, a população brasileira para, por meio de seus governos, empresas e entidades, somar esforços para abrir à nossa juventude as portas da cidadania. Só assim, nossa juventude terá, de fato, oportunidades concretas de partilhar o sonho e a realidade da construção de um Brasil de todos.

2. Inserção no Mundo do Trabalho

O Programa Primeiro Emprego apresenta as seguintes ações concretas para assegurar a oportunidade de inserção de jovens no mundo do trabalho:

- Incentivos às empresas para contratação de jovens.

- Incentivo às ações de responsabilidade social das empresas.

- Investimento na geração de ocupação de jovens por meio do incentivo ao empreendedorismo, auto- emprego e economia solidária.

3. Preparação para o Emprego

O Programa Primeiro Emprego apresenta as seguintes ações concretas de qualificação para assegurar a oportunidade de inserção de jovens no mundo do trabalho:

. Assegurar oportunidades de qualificação social e profissional.

. Estimular o cumprimento da Lei de ( continua ... )

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