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ICMS/SP - O Tratamento tributário dispensado ao produtor rural - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4829

Introdução

I - Conceitos

I.1 - Produtor rural

I.2 - Atividades inclusas como de produção rural

I.3 - Atividade "agropecuária"

I.4 - Produto em estado natural

II - Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

II.1 - Obrigatoriedade

II.2 - Solicitação de inscrição

II.3 - Declaração Cadastral de Produtor (DECAP)

III - Pagamento do imposto

III.1 - Hipóteses em que o produtor rural deve pagar

III.2 - Forma de recolhimento do imposto

IV - Tratamentos tributários

IV.1 - Saídas de mercadorias a contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo

IV.2 - Saída de bovinos para consumidor final

IV.3 - Preenchimento da GARE - ICMS nas saídas de bovinos

IV.4 - Base de cálculo do imposto nas saídas de produtos agropecuários a título de venda

IV.5 - Alíquotas aplicáveis

IV.6 - Saídas de produtos agropecuários para o ( continua ... )

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