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Comentário - ISS - 2003/0016

ISS/SP - Base de Cálculo - Serviços de Recrutamento, Agenciamento, Seleção, Colocação ou Fornecimento de Mão de obra.

I - Definição

Estão previstos no item 83 da Lista anexa ao Regulamento do ISS do Município de São Paulo, os seguintes serviços:

"Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados. "

Em razão da demanda de mercado, muitas empresas especializaram-se em fornecer mão de obra permanente ou temporária, para suprir a necessidade de acréscimo do quadro de pessoal das empresas, bem como para substituição de seu pessoal regular e permanente.

Podemos separar esses serviços, basicamente de duas maneiras.

1) Recrutamento, Seleção e Fornecimento de Mão de Obra.

São atividades típicas de empresas que atuam na área de recrutamento e seleção de trabalhadores, mediante solicitação da empresa interessada.

Neste caso, a empresa efetua apenas o recrutamento e a seleção, encaminhando o trabalhador para a empresa contratante, que manterá um vinculo de emprego com esses trabalhadores.

2) Agenciamento, Recrutamento e Fornecimento de Mão de Obra, em Caráter Temporário.

A característica principal desse serviço, é agenciar, recrutar e fornecer mão de obra temporária, nos termos da Lei nº 6.019/1974.

Estabelece a referida Lei, que nos contratos de fornecimento de mão de obra, estão envolvidas as seguintes partes:

a) o trabalhador temporário, ou seja, a pessoa que realiza o trabalho, representando recurso humano fornecido à tomadora do serviço;

b) o tomador do serviço, pessoa que necessita e contrata a mão-de-obra temporária, que ficará sob suas ordens;

c) o fornecedor da mão-de-obra temporária, pessoa que, dotada de cadastro específico, fornece ao tomador do serviço a mão-de-obra ( continua ... )

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