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Comentário - Federal - 2003/0705

Tributos e Contribuições Federais, inclusive INSS - Parcelamento Especial - REFIS 2

Já publicamos em nossa página, imediatamente após a edição da Lei nº 10.684/2003, as regras gerais do REFIS 2, cujo prazo de adesão vai até 31.07.2003.

Alertamos nossos assinantes que as dúvidas que tem sido levantadas só serão dirimidas, com segurança, após a edição das Instruções Normativas que serão baixadas pela Receita Federal e pelo INSS, previstas para esta semana.

Tão logo os órgãos divulguem os atos, publicaremos informativos com os procedimentos necessários para a adesão ao programa, bem assim aspectos relevantes que devem ser pesados pelas empresas devedoras destes tributos e contribuições.

Veja nosso Informativo sobre o REFIS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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