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Comentário - ICMS - 2003/0319

ICMS/SP - Novas Alterações no RICMS - Decreto Estadual nº 47.858/2003.

Introdução

Como é comum, o Estado de São Paulo promove nova alteração no seu Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.

Essa alteração, introduzida pelo Decreto Estadual nº 47.858 de 03/06/2003 publicado no DOE em 04/06/2003, em síntese trata dos seguintes temas:

1- Veículos Novos - venda direta ao consumidor

Foram alterados os índices que estabelecem a base de cálculo do ICMS devido pelo fabricante ou importador de veículos automotores novos, quando vendidos diretamente a consumidor final localizado em outra unidade da federação e a entrega realizada por concessionária envolvida na operação.

Para isso foram alterados as alíneas "g" e "l" do inciso I e as alíneas "g" e "l" do inciso II, todos do artigo 305 do RICMS/SP.

Esses novos índices estão demonstrados na seguinte tabela:

alínea/incisoAlíquota IPIÍndice AntigoIndíce Novo
"g" inciso I15%37,86%38,75%
'l" inciso I35%32,25%32,70%
"g"inciso II15%64,8969,66%
"l" inciso II35%55,28%( continua ... )

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