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Comentário - ISS - 2003/0013

ISS/SP - Construção Civil - Base de Cálculo - Alíquota e Prazo para Recolhimento do ISS/SP

I - Definição

O termo Construção Civil foi originalmente utilizado para que essas obras não se confundissem com as obras militares.

Bernardo Ribeiro de Moraes, em Doutrina e Prática do Imposto sobre Serviços, Editora Revista dos Tribunais, pág. 231, ensina-nos que:

" A construção pode se apresentar de diversas manifestações conhecidas, tanto nas habitações como no aproveitamento dos recursos naturais e nos transbordamentos artísticos e religiosos, através de obras e monumentos. Seu processo compreende um complexo de atividades, a começar pela tomada da decisão de construir por parte do interessado e a terminar pelo encerramento definitivo da obra. Sendo a construção palavra gênero, podemos dizer que tal vocábulo é aplicável a qualquer tipo ou espécie de obra, v.g., obra hidráulica, obra naval, obra de arte, obra civil, etc. "

Podemos afirmar portanto, que Construção Civil compreende todas as obras de engenharia e está diretamente relacionada a concretização material de um projeto. Significa edificar, dar estrutura.

Ainda de acordo com Bernardo Ribeiro de Moraes, concluímos que:

"Num sentido genérico, a construção civil abrange as obras de construção, reforma ou reparação relacionadas com os seguintes grupos:

a) primeiro grupo: obras de terra, abrangendo as sondagens, fundações e escavações;

b) segundo grupo: obras de edificação, onde se incluem as construções de edifícios destinados a habitação, ao trabalho, ao ensino, a recreação ou ao culto;

c) terceiro grupo: obras de estradas e de logradouros públicos, atingindo as construções de estradas e de logradouros públicos;

d) quarto grupo: obras de arte, onde se encontram as construções de pontes viadutos e outras;

e) quinto grupo: obras de terraplanagem e de pavimentação, abrangendo a terraplanagem, aterros, e a ( continua ... )

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