x
x
x
ICMS/ES - Alíquotas - Operações e Prestações Internas e Interestaduais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4889

Sumário

Introdução

I - Alíquotas internas

I.1 - Dezessete por cento

I.2 - Doze por cento

I.3 - Vinte e cinco por cento

I.4 - Vinte e sete por cento

II - Alíquotas interestaduais

II.1 - Operações ou prestações interestaduais destinadas a não-contribuintes

II.2 - Operações e prestações interestaduais realizadas entre contribuintes

II.3 - Transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal

II.4 - Operações interestaduais com mercadorias importadas

III - Alíquota adicional para o Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais

IV - Diferencial de alíquotas

Introdução

As alíquotas do ICMS nas operações e prestações internas (realizadas dentro do Estado do Espírito Santo) são determinadas por Lei Estadual, e regulamentadas por Decreto, no caso, o Regulamento do ICMS - Decreto nº 1.090-R/2002.

As alíquotas servem para determinar o montante de arrecadação do tributo e são atribuídas conforme a essencialidade do produto ou do serviço, para a economia regional. No Estado do Espírito Santo, vigoram as seguintes alíquotas do imposto: 4%, 12%, 17%, 25% e 27% ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?