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Comentário - ICMS - 2003/0313

ICMS/RJ - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

Neste informativo apresentamos a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro, e respectivas margens de valor agregado e prazos de vencimento, de acordo com o constante nos Anexos I e II do Livro II do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.

1.Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária através de Convênio ou Protocolo celebrado pelo CONFAZ

Várias mercadorias estão inseridas no regime de substituição tributária do ICMS através de Convênios ou de Protocolos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aplicando-se o referido regime em operações internas e interestaduais, como relacionadas no Anexo I do Livro II do RICMS/RJ e expostas abaixo:

ANEXO I

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS

(artigo 2º, do Livro II, do RICMS/RJ)

MercadoriasBase de Cálculo

Margem de valor agregado

Prazo de pagamento: Dia do mês seguinte ao da saída
CERVEJA70% 140%*9
CHOPE115% 140%*9
REFRIGERANTES:

- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml

- garrafa c/ ( continua ... )

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