x
x
x
Comentário - ICMS - 2003/0310

ICMS/SP - As Remessas dos Arquivos para o Sintegra e a Emissão de Documentos por Processamento de Dados

Introdução

Em maio de 1.997, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária realizada em Palmas - TO foi aprovada a constituição de um grupo de trabalho, composto por representantes dos Fiscos de todas Unidades da Federação, com o objetivo de estudar a adoção de um sistema de troca de informações nos moldes daquele implantado na União Européia desde 1.993 , chamado "VIES - VAT Information Exchange System".

 
O VIES (www.europa.eu.int/comm/taxation_customs/vies/en/vieshome.htm) é um sistema amparado no intercâmbio de informações relativas ao comércio intra-comunitário entre os países integrantes da União Européia.

Projetado pelos Fiscos Estaduais, o sistema brasileiro foi concebido preservando as características e necessidades tributárias implantadas no país. Batizado com o nome de "SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços", tem por metas principais os seguintes itens:

a) reduzir e simplificar as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes na prestação de informações sobre operações com mercadorias e serviços;

b) consolidar o uso de sistemas informatizados para aprimoramento dos controles do Fisco sobre as operações com mercadorias e serviços realizadas pelos contribuintes.

1) Sintegra nos Estados

Embora o projeto tenha sido concebido para a informatização do intercâmbio de dados somente sobre operações interestaduais, o Sintegra pôde ser aproveitado pelas Administrações Tributárias Estaduais para alavancar um processo de informatização no recebimento e tratamento, em larga escala, da totalidade das operações (internas, interestaduais, com o exterior) realizadas pelos contribuintes do ICMS, buscando maior eficácia na análise fiscal.

Por esse motivo, o sistema Sintegra ampliou naturalmente sua área de atuação interestadual para ser absorvido pelas Administrações locais como um sistema a ser utilizado ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?