x
x
x
Comentário - ISS - 2003/0011

ISS/SP - Serviços de Colocação de Molduras e afins

I - Definição

Os Serviços de colocação de molduras, caracterizam-se pelo ato de moldar peças lisas ou lavradas, em torno de quadros, pinturas, estampas, fotografias, espelhos, etc., ornamentado-os.

Os Contribuintes costumam exercer esta atividade, paralelamente com o comércio de artigos para desenho e pintura ou com o comércio de vidros e espelhos. Em razão dessa associação, normalmente descrevem a atividade como sendo "venda e colocação de molduras em quadros e painéis decorativos, por encomenda e escolha dos clientes".

II - Incidência

Os serviços de colocação de molduras foram inseridos na Lista de Serviços Federal, através da Lei Complementar nº 57/1987.

No Município de São Paulo, esta atividade consta do item 77 da Lista, anexa ao Decreto nº 42.836/2003.

"Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres"

Nos serviços de colocação de molduras, encontraremos o emprego de grande quantidade de material, tais como, madeira, vidro, cola, papel, acrílico, entre outros. Essa característica tem gerado muitas dúvidas quanto a incidência de impostos. Se ISS ou ICMS.

A atividade pode ser resumida da seguinte maneira:

a) Situação 1 - A empresa vende o produto pronto. Seja a tela, o quadro, a figura, o espelho. Em todos esses casos temos a comercialização simplesmente.

b) Situação 2 - A empresa efetua a venda da moldura (só a mercadoria) e o cliente encarrega-se de colocá-la como melhor lhe convier. Trata-se de situação pouco provável, porém possível de acontecer.

c) Situação 3 - A empresa efetua a venda (da moldura) com a prestação dos serviços (colocação), ou seja, material e mão de obra. Neste caso, o cliente de posse de um quadro ou uma tela, faz a escolha da moldura (pronta ou sob encomenda) e a empresa faz a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?