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Comentário - ICMS - 2003/0298

ICMS/MG - Tabelas para cálculos de tributos em atraso - Atualização para o mês de Maio/2003

Apresentamos, neste Informativo, o Comunicado SAIF-MG nº 5, de 02/05/2003 (publicado no DOE-MG de 03/05/2003), da Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais do Estado de Minas Gerais, dispondo sobre as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso, para pagamento até Maio/2003, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas.

 
Ver, sobre este assunto, nosso Comentário ICMS/MG nº 2003/0268.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, para utilização desta tabela, deverá considerar o mês de vencimento do ICMS.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO DE 2003
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do vencimento Multa Juros (%) Ano Mês do vencimento Multa Juros (%)
1.993 Janeiro 12% 177,148610 1.999 Janeiro 12% 79,219033
 ( continua ... )

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