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Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2017/4959

Sumário

Introdução

I - Conceito de contrato individual de trabalho

I.1 - Alteração contratual

I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado

I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado

I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado

I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho

I.3.2.1 - Modelo de contrato de trabalho por prazo indeterminado

I.3.2.2 - Modelo de contrato de trabalho por prazo determinado

I.3.3 - Modalidades de contrato de trabalho por prazo determinado

II - Contrato de experiência

III - Contrato por obra certa

IV - Contrato de safra

V - Contrato por prazo determinado - Lei nº 9.601/1998

VI - Contrato de aprendizagem

VII - Contrato de trabalho temporário

VIII - Consultoria Thomson Reuters

Introdução

O contrato de trabalho é um acordo bilateral onde as partes (empregado e empregador) convencionam as regras para a prestação de serviços. Todavia, é necessário que este contrato observe as regras impostas pela legislação, as quais encontram-se definidas principalmente no ( continua ... )

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