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Comentário - ICMS - 2003/0294

ICMS/PR - GIA/ICMS e GIA/ST - Formas de Preenchimento

Este Comentário aborda os procedimentos fiscais relativos às formas de preenchimento da GIA/ICMS e da GIA/ST, de acordo com o disposto na Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6, de 29/01/2003, do Estado do Paraná.

1.GIA/ICMS

1.1Programa Oficial da SEFA

Ao iniciar o preenchimento da guia, no menu "GIA-Declaração" o contribuinte preenche o Campo 02 - "Número da Inscrição Estadual", Campo 04 - "Mês e Ano de Referência", e indica qual o tipo de GIA/ICMS (Normal ou de Retificação).

1.2GIA/ICMS "on-line"

Através da internet, no endereço www.fazenda.pr.gov.br, o contribuinte acessa o "link" AR.Internet e escolhe o serviço Entrega de GIA/ICMS "on-line", no qual preenche o Campo 02 - "Número da Inscrição Estadual", Campo 04 - "Mês e Ano de Referência", e indica qual o tipo de GIA/ICMS (Normal ou de Retificação).

1.3Campos Comuns para Preenchimento

O preenchimento dos campos a seguir indicados é comum para a GIA/ICMS em disquete e a GIA/ICMS "on-line":

Quadro 5 - Informações fiscais
Campo 02 preencher com o valor total das despesas efetivamente pagas durante o mês de referência, tais como: gastos com pessoal, pró-labore, comissões, honorários, tributos, encargos sociais, aluguel, água, telefone, energia elétrica, transportes, leasing, consórcios, etc. (regime de caixa). Deve ser o total de pagamentos efetuados durante o mês de referência, exceto aqueles já lançados no Quadro 08.
Campo 04 preencher com o valor total de produtos primários adquiridos no mês ( continua ... )

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