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ICMS/SP - Diferimento nas Operações com Impressos em Papel e Papel Cartão

 
O diferimento previsto neste Roteiro vigorou até 31.10.2008, uma vez que o art. 400-B, que o fundamentava, foi revogado pelo Decreto nº 53.628/2008. Nesse sentido, a partir de 1º.11.2008, as operações indicadas no texto estão sujeitas ao sistema de débito e crédito.

Roteiro - Estadual - 2008/3586

Sumário

Introdução

I. Diferimento

II. Operações com Impressos em Papel e Papel Cartão

II.1 Abrangência

II.2 Momento do Encerramento do Diferimento

II.2.1 Outras Situações de Encerramento do Diferimento

II.3 Recolhimento do Imposto

III. Informações Complementares

III.1 Convalidação dos Procedimentos no Período de 1º.05.2003 a 13.02.2004

III.2 Breve Histórico

III.3 Crédito Acumulado do ICMS

III.4 Posicionamento do Fisco Paulista sobre a Aplicação do Diferimento a Outras Situações

Introdução

Há várias áreas de intersecção entre o ICMS e o ISSQN, cuja nebulosidade causa dúvida sobre qual desses impostos incide sobre determinadas operações ou prestações. Uma delas é relacionada com os impressos produzidos pelas gráficas.

O item 77 da Lista de Serviço anexa ao ( continua ... )

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