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Riscos Ocupacionais

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0504

1. Introdução

Perante a legislação previdenciária brasileira, acidente de trabalho "é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Considera-se também acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho.

2. Benefícios Previdenciários

Consoante as leis previdenciárias, nº 8.212/91 e nº 8.213/91, que versam sobre o custeio e os benefícios, compete ao INSS prestar assistência médica ao segurado que incorrer em algum acidente do trabalho, bem como conceder o benefício correspondente, a saber:

2.1 Auxílio Doença por Acidente do Trabalho

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

2.2 Aposentadoria por Invalidez por Acidente do Trabalho

A Aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser- lhe- á paga enquanto permanecer nessa condição. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social.

2.3 Auxílio- Acidente

O Auxílio-acidente é concedido se após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente do trabalho, restarem seqüelas que acarretem redução da capacidade para o trabalho que o segurado exercia. ( continua ... )

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