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Roteiro - ICMS - 2003/9373

ICMS/NACIONAL - Nota Fiscal (Modelos 1 e 1-A) - Emissão por entrada - Regras gerais

Existem hipóteses, previstas na legislação tributária, em que a Nota Fiscal deve ser emitida por ocasião da entrada de bens ou de mercadorias, ou na aquisição da prestação de serviços. Essas hipóteses, de forma geral, são o tema deste Comentário, com fundamento no artigo 54 do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970.

 
Veja também no site www.mundocontabil.com.br: ICMS-SP - Roteiro para preenchimento de Notas

1. Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal por Ocasião da Entrada

O contribuinte do ICMS, como regra geral, é obrigado a emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente:

a)   novos ou usados, remetidos, a qualquer título, por particulares, produtores agropecuários ou pessoas físicas ou jurídicas não obrigados à emissão de documentos fiscais;

b)   em retorno, quando remetidos por profissionais autônomos ou avulsos, aos quais tenham sido enviados para industrialização;

c)   em retorno de exposições ou feiras, para as quais tenham sido remetidos, exclusivamente, para fins de exposição ao público;

d)   em retorno de remessas feitas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

 
Em relação às hipóteses mencionadas na letra "d", supra, a Nota Fiscal emitida por ocasião da entrada deverá conter, no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", ainda, as seguintes indicações:
·   o valor das operações realizadas fora do estabelecimento, na mesma Unidade da Federação;
·   o valor das operações realizadas fora do estabelecimento, em outra Unidade da Federação;
·   os números e as séries, se for o caso, das Notas Fiscais emitidas por ocasião das efetivas entregas das ( continua ... )

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