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Roteiro - ICMS - 2003/9371

ICMS/NACIONAL - Nota Fiscal Modelos 1 ou 1-A - Emissão

Para o acobertamento das operações que envolvem as operações relativas à circulação de mercadorias, seja em âmbito interno, interestadual ou de comércio exterior (por exportações ou por importações), a legislação do ICMS, aplicável em âmbito nacional exige que os contribuintes do IPI e do ICMS emitam Notas Fiscais de modelos 1 ou 1-A.

No Entanto, a complexidade de detalhes para a correta emissão do referido documento fiscal inúmeras vezes causa dúvidas quanto ao seu preenchimento. É importante ressaltar que a inobservância das exigências ou dos requisitos regulamentares no cumprimento dos deveres instrumentais, em outras palavras, das chamadas obrigações tributárias acessórias, em especial, quanto à utilização dos documentos fiscais, pode caracteriza-los como inidôneos para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, gerando multas, as quais, na maioria das vezes, poderiam ser evitadas.

Intencionando esclarecer, de forma exemplificativa, o correto preenchimento dos quadros e campos constantes dos modelos 1 ou 1-A da Nota Fiscal, de modo a abranger todas as Unidades da Federação, neste Comentário examinamos a descrição de critérios que devem ser observados, quando esses impressos forem utilizados pelos contribuintes do IPI e do ICMS, com base na legislação aplicável em âmbito nacional, ou seja, de acordo com as regras gerais contidas Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, estando consideradas as alterações introduzidas pelo Ajuste SINIEF nº 3, de 29/09/1994 e demais alterações.

 
Veja também no site www.mundocontabil.com.br: ICMS-SP - Roteiro para preenchimento de Notas

1. Dados a Indicar

Analisando, de forma fracionada, conforme a seguir, e de acordo com o artigo 19 do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, a Nota Fiscal conterá, nos quadros e campos próprios, observada a disposição gráfica dos modelos 1 e 1-A, as seguintes indicações:

Quadro "EMITENTE"

( continua ... )

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