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ICMS/Nacional - Código de Situação Tributária - CST - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Nacional - 2012/9370

Sumário

Introdução

I - Instituição

II - Composição

III - Finalidade

IV - Onde mencionar

V - Regras para utilização

VI - Quadro prático com algumas combinações de CST

Introdução

No presente roteiro abordaremos este importante e, podemos também dizer, fundamental instrumento, previsto na legislação tributária, para a emissão e interpretação das Notas Fiscais, que é o CST - Código de Situação Tributária. Considerando as alterações trazidas pelo Ajuste SINIEF nº 20/2012, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

I - Instituição

O CST foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 03/1994, conjuntamente com a instituição da padronização dos novos modelos de Notas Fiscais, tendo sido alterado pelos Ajustes SINIEF nºs 02/1995, 06/2000 e 20/2012.

II - Composição

O CST é composto de 3 dígitos, na forma ABB, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os 2º e 3º dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, conforme se segue:

( continua ... )

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