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ICMS/RJ - Operações realizadas mediante leilão - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/5174

Sumário

Introdução

I.1 - Arrematação por valor superior ao da nota fiscal

I.2 - Arrematação por valor inferior ao da nota fiscal

I.3 - Devolução da mercadoria

I.4 - Arremate da mercadoria

II - Responsabilidades do leiloeiro

II.1 - Cálculo do imposto

II.2 - Recolhimento do imposto

II.3 - Demais obrigações

III - Leilão de obras de arte e antiguidade

III.1 - Recolhimento do imposto

IV - Leilão de equino

IV.1 - Operações com puro sangue de corrida

IV.2 - Recolhimento do imposto

Introdução

Analisaremos, neste roteiro, as disposições contidas no Livro XIV do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, referente ao tratamento tributário aplicado às operações realizadas mediante leilão.

I - Saída de mercadoria destinada a leilão

Na saída de mercadoria destinada a leiloeiro para fins de leilão, promovida por contribuinte do ICMS estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, será emitida Nota Fiscal, contendo todas as características e elementos previstos na legislação estadual, inclusive destaque do valor do ICMS incidente na operação, indicando-se, a título de valor das mercadorias, aquele correspondente à avaliação feita pelo leiloeiro como o provável para a venda em ( continua ... )

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