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Abertura, alteração e encerramento de empresas - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3517

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Inscrição e matrícula perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

II.1 - Estabelecimento centralizador e matriz

III - Inspeção prévia

IV - Livro de inspeção

V - Registro de empregados

VI - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

VII - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

VIII - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

IX - Contribuição sindical

X - Alteração na estrutura jurídica

XI - Encerramento das atividades empresariais

XI.1 - Obra de construção civil

XI.2 - Matrícula indevida

XII - Estabilidade provisória de empregados

XII.1 - Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (ClPA)

XII.2 - Dirigente sindical

XIII - Contratos suspensos ou ( continua ... )

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