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Comentário - ICMS - 2003/0266

ICMS/PR - Diferimento - Insumos de ração, ração, concentrados e suplementos

Este comentário vem apresentar o tratamento tributário em relação ao diferimento do imposto nas operações com insumos de ração, ração e suplementos no Estado do Paraná, conforme o disposto nos artigos 89 e 90 do RICMS-PR, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12/12/2001.

1. Diferimento do Imposto

É diferido o pagamento do imposto nas operações com as mercadorias abaixo relacionadas:

a)calcário calcítico;

b)farelos e tortas de algodão, de amendoim, de babaçu, de cacau, de canola, de linhaça, de mamona, de milho, de germe de milho, de soja e de trigo; farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de casca e de semente de uva; glúten de milho; polpa de frutas cítricas;

c)farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera; óleos de aves e de peixes;

d)fosfato bicálcio destinado à alimentação animal;

e)milho em palha, em espiga, em grão ou moído;

f)milho degerminado, na saída de estabelecimento industrial, destinado a:

·alimentação de aves, suínos, caprinos, ovinos, bovinos e coelhos;

·estabelecimentos fabricantes de ração balanceada de uso na pecuária e na avicultura;

g)ração animal, concentrado e suplemento;

h)resíduos industriais e demais ingredientes protéicos resultantes da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de grão de cereais ou de leguminosas ou da extração de óleos ou gorduras vegetais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;

i)soja, trigo e triticale;

j)triguilho, palha de trigo, feno e crisálida, inclusive farinha.

Para efeitos do diferimento do pagamento do imposto entende-se ( continua ... )

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