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ICMS/BA - Operações realizadas por microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes - Tratamento tributário (SimBahia)

Roteiro - ICMS - 2006/0346

SUMÁRIO

1. Tratamento Simplificado de Apuração do ICMS (SimBahia)

2. Critérios para Adoção do SimBahia

2.1 Definição de Receita Bruta

2.2 Cálculo Proporcional da Receita Bruta

2.3 Inscrição como Ambulante

2.4 Hipótese de Reenquadramento de Ofício pela SEFAZ-BA

2.5 Enquadramento no SimBahia de Empresa com mais de um Estabelecimento

2.6 Impedimento de Adoção do SimBahia

3. Apuração e Recolhimento do Imposto pela Microempresa

3.1 Autonomia dos Estabelecimentos para Efeito de Apuração do Imposto

4. Apuração e Recolhimento do Imposto pela Empresa de Pequeno Porte

4.1 Autonomia dos Estabelecimentos para Efeito de Apuração do Imposto

4.2 Incentivo à Manutenção e à Geração de Empregos

5. Dispensa do Imposto Devido pelo Ambulante

6. Operações com Substituição ou Antecipação Tributária

6.1 Recebimento de Mercadorias de outra Unidade da Federação sem a Retenção do Imposto

6.2 Hipóteses de Não Aplicabilidade do Pagamento ( continua ... )

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