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Comentário - IPI - 2003/0041

IPI - Suspensão do Imposto nas Saídas e Importações Destinadas a Diversos Segmentos Econômicos - I.N. nº 296/2003

Introdução

A Medida Provisória nº 66 de 29/08/2002, convertida na Lei 10.637/2002, são conhecidas por terem promovidas uma minirreforma tributária ao estabelecerem a não cumulatividade para o PIS/PASEP. Ocorre que elas trouxeram também profunda simplificação no funcionamento do IPI, ao conceder a suspensão desse imposto nas saídas e importações destinadas a diversos segmentos econômicos.

Esse tema já foi, inclusive, objeto do Comentário - IPI - 2002/0035.

Em 31/10/2002 o governo regulamentou essas suspensões do IPI através da IN 235, agora revogada pela IN 296/2003, que consolidou a legislação que regula a matéria, sintetizada neste comentário:

Fabricantes de Produtos Autopropulsados

Aquisição de Componentes, Partes e Peças no Mercado Interno

Sairão do estabelecimento industrial com suspensão do IPI os componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças destinados à industrialização dos produtos autopropulsados abaixo relacionados:

Posição na TIPI Descrição Resumida
8429"BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSADOS
8432MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE ESPORTE
8433( continua ... )

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