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IPI e ICMS/RS - Venda para entrega futura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/5178

Sumário

Introdução

I - Simples Faturamento

I.1 - Escrituração

I.2 - Considerações sobre o IPI

II - Remessa da mercadoria

II.1 - Escrituração

II.2 - Considerações sobre o IPI

Introdução

Muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente à entrega da mercadoria.

Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento, a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte pode adotar nesses casos.

No Estado do Rio Grande do Sul, o seu tratamento tributário foi determinado pelo artigo 59 do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/1997, o qual será abordado no presente Roteiro.

I - Simples faturamento

De acordo com o disposto no artigo 27 do Livro II do RICMS/RS é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação do IPI e do ( continua ... )

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