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ICMS/PR - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/5177

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de não-incidência do ICMS

I.1 - Operações com livros, jornais e periódicos

I.2 - Exportação

I.2.1 - Prestação de serviço de transporte de mercadorias ou bens destinados ao exterior

I.3 - Operações interestaduais com energia elétrica

I.4 - Operações interestaduais com petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis dele derivados

I.5 - Operações com ouro

I.6 - Saída de bem do ativo permanente

I.7 - Saídas de bens utilizados como instrumentos próprios da atividade ou do trabalho

I.8 - Transferência de propriedade de estabelecimento

I.9 - Alienação fiduciária em garantia

I.10 - Salvados de sinistro

I.11 - Arrendamento mercantil

I.12 - Prestação de serviços pelo rádio e pela televisão

I.13 - Prestação de serviços gráficos

I.14 - Operação com mercadorias utilizadas na prestação de serviço tributada pelo ISS

I.15 - Transferência de ativo permanente e de material de uso ou ( continua ... )

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