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ICMS/BA - Hipóteses de não-incidência - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4896

Sumário

I - Introdução

II - Hipóteses de não-incidência

II.1 - Livros, jornais e periódicos

II.2 - Exportação

II.3 - Energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis dele derivados

II.4 - Operações com ouro

II.5 - Operações com pessoas ou entidades imunes

II.6 - Operações com armazém geral ou depósito fechado

II.7 - Saída de mercadoria ou bem de estabelecimento de empresa de transporte

II.8 - Desincorporação de bem do ativo permanente

II.9 - Mudança de endereço

II.10 - Arrematação em Leilão fiscal

II.11 - Transferência de propriedade de estabelecimento

II.12 - Alienação fiduciária em garantia

II.13 - Salvados de sinistro

II.14 - Mercadorias utilizadas na prestação de serviço

II.15 - Arrendamento mercantil

II.16 - Prestação de serviço de comunicação

II.17 - Transporte de carga ( continua ... )

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