x
x
x
Comentário - ICMS - 2002/0236

ICMS/RJ - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

Os documentos fiscais, em sua emissão, conforme a natureza das operações ou prestações à quais se referem, devem conter a indicação do denominado CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações.

Neste comentário, analisaremos o disposto na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, em especial após a publicação do Ajuste SINIEF nº 7, de 28/09/2001 (DOU de 04/10/2001) e da Resolução SEF 6.546, de 26/12/2002, (DOE-RJ de 27/12/2002).

1.Finalidade de Utilização

O CFOP, previsto no artigo 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, foi criado com a finalidade de descrever a natureza das operações ou das prestações realizadas, visando aglutinar grupos homogêneos, amparadas pelos correspondentes documentos fiscais, guias de informações econômico-fiscais e livros fiscais, referentes aos contribuintes do IPI e do ICMS.

2.Documentos Fiscais que Devem Conter a Indicação do CFOP

Os documentos fiscais que devem conter, em sua emissão, a indicação dos CFOP, são os seguintes:

·Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A;

·Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

·Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

·Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

·Conhecimento Aéreo, modelo 10;

·Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

·Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21.

Também devem ser indicados na escrituração dos seguintes livros fiscais, além de outros documentos fiscais exigidos pela legislação, relativos a informações econômico-fiscais:

·Livro Registro de Entradas, modelos 1 e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?