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Comentário - Federal - 2003/0681

IRPF - Tabela Progressiva - Fonte e Carnê-Leão a Partir de 1º.01.2003 - Lei nº 10.637/2002 e IN SRF nº 277/2003

A Lei nº 10.637/2002, decorrente da converssão em Lei da Medida Provisória nº 66/2002, confirmou a manutenção da alíquota de 27,5% para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2003, bem assim a continuidade da eficácia da majoração da Tabela Progressiva do IRPF para o ano-calendário de 2003.

A Instrução Normativa SRF nº 277/2003 resumiu as regras de incidência do imposto de renda a ser retido pelas fontes pagadoras e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) vigentes a partir de 1º de janeiro de 2003.

I - Imposto de Renda na Fonte

Durante o ano-calendário de 2003, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, é calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:

BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA %PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 1.058,00isento-
De 1.058,01 até 2.115,0015 158,70
Acima de 2.115,0027,5 ( continua ... )

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