x
x
x
Comentário - Federal - 2003/0677

Declarações Anuais de Rendimentos - Exercício de 2003, Ano-Calendário de 2002 - Atos Normativos Editados

Como acontece todo final de ano e início do ano corrente, e em obediência ao art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a Receita Federal edita as normas relacionadas ao chamado Programa Imposto de Renda visando as Declarações Anuais das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas a serem apresentadas no ano em curso, referindo-se ao ano-calendário anterior.

Relacionamos a seguir os Atos Normativos já editados, que fazem parte do Programa Imposto de Renda do exercício de 2003, ano-calendário de 2001.

A partir do corrente mes de janeiro, publicaremos Informativos e Comentários abordando as novidades e os aspectos importantes, relacionados com a apresentação das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas relativas ao ano-calendário de 2002.

Para ver a íntegra do ato clique no Link.

ATOASSUNTO
Portaria SRF nº 316/2003 Aprova modelo de comprovante de pagamento/agendamento de receitas federais, quando utilizado aplicativo disponível em ambiente Internet, imediatamente após a transmissão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN nº 3.181/2003Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?