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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2011/3881

Sumário

Introdução

I - Abrangência

II - Negociação coletiva de trabalho

III - Empresa contratante de mão de obra

IV - Diretrizes

V - Responsabilidades de empregador

VI - Deveres do médico coordenador

VII - Exames médicos obrigatórios

VII.1 - Periodicidade da avaliação clínica

VII.2 - Exame médico de retorno ao trabalho

VII.3 - Exame médico de mudança

VII.4 - Exame médico demissional

VIII - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

IX - Prontuário clínico

X - Ações de saúde - Planejamento

XI - Exposição excessiva do trabalhador

XII - Agravamento de doenças profissionais

XIII - Primeiros socorros

XIV - Consultoria FISCOSoft

Introdução

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando garantir a saúde dos trabalhadores, estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( continua ... )

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