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Comentário - IPI - 2002/0002

IPI - Mais Segmentos Econômicos Beneficiados pela Suspensão do Imposto - Art. 30 da MP 75/2002

Introdução

Pelo art. 31 da Medida Provisória nº 66/2002 vários segmentos da economia brasileira foram agraciados com a suspensão do IPI, a partir de 1º/10/2002, nas aquisições realizadas no mercado interno e nas importações do exterior de matéria prima, material intermediário e embalagens.

Esse tema foi objeto do Comentário IPI 2002/0035, e do Informativo IPI 2002/001, quando da edição da Instrução Normativa nº 207/2002, que regulamentou a novidade trazida pela M.P.nº 66/2002.

A Medida Provisória nº 75/2002 estendeu para outros setores da economia o tratamento especial criado pelo art. 31 da Medida Provisória nº 66/2002, objeto deste Informativo.

Art. 30 da MP nº 75/2002.

O Art. 30 da MP 75/2002 tem a seguinte redação:

" Ficam acrescentados à relação de que trata o art. 31 da Medida Provisória nº 66, de 2002, os Capítulos 10, 28, 29 e 31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi."

Dessa forma, também sairão do estabelecimento industrial com suspensão do IPI, as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, destinados a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração dos produtos, inclusive os não tributados, classificados na TIPI sob os seguintes capítulos:

CapítulosDescrição
10Cereais
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29Produtos químicos orgânicos
31Adubos ou fertilizantes ( continua ... )

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