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Atividades Insalubres

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0496

1.Introdução

Através da Portaria do Ministro de Estado do Trabalho (MTb) nº 3.214, de 08.06.78, foi aprovada entre outras, a Norma Regulamentadora nº 15, que trata sobre Atividades e Operações Insalubres.

As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos, de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Portanto, atividades ou operações insalubres são aquelas não salubres, ou seja, aquelas que causam doenças aos trabalhadores.

2.Quadro das Atividades e Operações Insalubres

Os quadros das atividades e operações insalubres estão previstos na Norma Regulamentadora - NR 15, aprovada pela Portaria MTb n0 3.214/78.

Sobre o assunto o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no seguinte sentido:

"Súmula 194 - É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres"
"Súmula 460 - Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social."

3. Agentes Nocivos

A distinção dos agentes nocivos à saúde, bem como os limites de tolerância estão previstos nos anexos da NR 15 aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, com alterações posteriores.

4. Caracterização e Classificação da Insalubridade

A caracterização e classificação da insalubridade, em consonância com as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho, far-se-á mediante perícia realizada por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do ( continua ... )

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