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IPI - Ressarcimento de créditos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/3209

Sumário

Introdução

I - Apropriação de créditos de IPI

I.1 - Espécies de créditos

I.1.1 - Transferência a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

II - Direito ao ressarcimento

II.1 - Pressupostos para o ressarcimento

II.2 - Estorno do crédito na escrituração fiscal

II.3 - Missões diplomáticas e repartições consulares

II.4 - Formalização do pedido de ressarcimento

II.5 - Valoração dos créditos

III - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

IV - Análise do pedido

IV.1 - Contribuinte sem débito

IV.2 - Contribuinte com débito - Compensação de ofício

IV.2.1 - Dois ou mais débitos

IV.2.2 - Compensação com débito parcelado

IV.2.3 - Débitos junto à Previdência Social e a outras entidades

IV.2.4 - Débito de natureza não tributária

IV.2.5 - Atualização dos débitos

V - Créditos em ( continua ... )

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