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Trabalho temporário - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3949

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Contrato de trabalho temporário

II.1 - Prestação de serviços

II.2 - Duração

II.2.1 - Necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente

II.2.2 - Acréscimo extraordinário de serviços

II.2.3 - Autorização para contratação temporária superior a 3 meses e prorrogação

II.2.4 - Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT)

II.2.5 - Concessão da autorização

II.3 - Fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho

II.4 - Alterações

II.5 - Empregados

II.5.1 - Estrangeiros

III - Direitos dos trabalhadores temporários

III.1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

III.2 - Seguro-Desemprego

III.3 - FGTS

IV - Rescisão por justa causa

IV.1 - Dispensa por iniciativa da ( continua ... )

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