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Comentário - Federal - 2002/0644

Instituições Financeiras e demais entidades autorizadas pelo BACEN - Valoração a preço de mercado - Efeitos no IRPJ, CSLL, COFINS e PIS

O artigo 38 da Medida Provisória 66/2.002 estabeleceu que o cômputo da valoração a preço de mercado de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros derivativos e itens objeto de hedge, registrada pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para fins de apuração do IRPJ, CSLL, COFINS E PIS deve ser efetuado somente quando da alienação dos respectivos ativos.

Assim, para apuração da base de cálculo de quaisquer destes tributos ou contribuições, devem ser efetuadas adições e exclusões temporárias, respectivamente:

adicionando temporariamente a desvalorização levada à resultado (despesa) decorrente da valoração a preço de mercado e;

excluindo temporariamente a receita contabilizada decorrente da valoração a preço de mercado;

Quando da alienação dos ativos revertem-se as adições e exclusões temporárias para que a valoração a preço de mercado seja computada na base de cálculo dos tributos e contribuições.

Considera-se alienação qualquer forma de transmissão da propriedade, bem assim a liquidação, o resgate e a cessão dos referidos ativos.

Os demais rendimentos apropriados, tanto dos títulos e valores mobiliários como dos instrumentos financeiros derivativos e itens objeto de hedge prosseguem sendo oferecidos à tributação pelo regime de competência.

O disposto no artigo 38 aplica-se inclusive à registros efetuados anteriormente a vigência da Medida Provisória, retroagindo para atingir os procedimentos efetuados no curso do ano-calendário de ( continua ... )

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