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Análise de Tema: Aposentadoria Por Idade

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0703

Sumário

I. Introdução

II. Comprovação da Idade

III. Aposentadoria Compulsória

IV. Auxílio-doença ou Aposentadoria Por Invalidez - Conversão em Aposentadoria Por Idade

V. Carência

VI. Pagamento do Benefício

VII. Desligamento da Atividade

VIII. Valor do Benefício

IX. Aposentado que Retorna à Atividade

X. Fundamentação Legal

I. Introdução

Aposentadoria por idade é o benefício previdenciário devido ao segurado que completar 65 anos de idade para o homem, ou 60 anos para a mulher, desde que cumprida a carência exigida para concessão do benefício.

O trabalhador rural, por sua vez, fará jus a aposentadoria por idade quando completar 60 anos de idade se homem e 55 anos de idade se mulher, desde que comprovem o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua no período anterior ao requerimento do benefício.

Neste contexto, a comprovação do efetivo exercício de atividade rural será feita em relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo, ou à data em que foram implementadas as condições, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência exigida para a concessão do benefício.

II. Comprovação da Idade

A comprovação da idade do segurado será feita por um dos seguintes ( continua ... )

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