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Terceirização de serviços - Aspectos trabalhistas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4175

Sumário

Introdução

I - Conceitos

I.1 - Empresa de prestação de serviços

I.2 - Contratante

I.3 - Atividade-fim e atividade-meio

II - Aplicabilidade da lei civil

III - Relações de trabalho

IV - Local da prestação de serviços

V - Atividades diversas

VI - Utilização de materiais e equipamentos

VII - Administração pública - Contratação irregular

VIII - Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

IX - Estado do Distrito Federal - Empresas prestadoras de serviços que utilizam motocicletas

X - Contratação ilegal

XI - Fiscalização trabalhista

XII - Jurisprudência

XIII - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

A terceirização, que consiste em repassar a outras empresas a tarefa de realizar as atividades não essenciais da contratante, surgiu como forma de diminuir os custos e melhorar a qualidade dos serviços e produtos das tomadoras de serviços. ( continua ... )

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