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Comentário - ICMS - 2002/0206

ICMS/SP - Tabela dos Novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) - Vigência 1º/01/2003.

Introdução

O Ajuste SINIEF nº 07/2001 estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2003 entrará em vigor em todo território nacional a nova tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

Por este motivo o Governo do Estado de São Paulo já alterou, pelo Decreto Estadual nº 46.966 de 31/07/2002, a Tabela I do Anexo V do RICMS/SP para introduzir a nova tabela de CFOPs.

A alteração no RICMS também só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.003, conforme prevê o artigo 6º, inciso VII do citado Decreto Estadual nº 46.966/2002. Mas é oportuno o exame de toda a lista dos novos CFOPs, especialmente pelos operadores de sistemas de processamento eletrônico de dados, responsáveis pelas atualizações dos programas geradores de livros e notas fiscais. Aos contadores e outros profissionais da área fisco-contábil também se recomenda o estudo da nova lista de CFOPs, pois há grandes mudanças e surgimentos de CFOPs específicos para diversas operações não previstas na Tabela anterior.

A nova tabela de CFOPs é bem mais analítica de tal forma que raramente uma operação ou prestação não terá um código específico nela previsto.

I - A Nova Tabela de CFOPs

Esta será, a partir de 1º de janeiro de 2003, a Tabela I do Anexo V do RICMS - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (a que se refere o artigo 597 também do RICMS)

 
Veja após a Tabela no Item II a correlação dos códigos atuais para os novos códigos.

DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
( continua ... )

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