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Salário-Família - Aspectos previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4086

Sumário

Introdução

I - Direito

II - Filhos e equiparados

II.1 - Filho ou equiparado inválido

III - Valor do salário-família

III.1 - Remuneração

IV - Responsáveis pelo pagamento

IV.1 - Pai e mãe segurados

IV.2 - Divórcio, separação judicial ou de fato

IV.3 - Pagamento integral

IV.4 - Pagamento proporcional

V - Documentação obrigatória

V.1 - Suspensão do benefício

V.2 - Cessação do benefício

VI - Termo de responsabilidade

VII - Quitação

VIII - Fraude

IX - Não incorporação ao salário

X - Reembolso dos valores pagos pela empresa

X.1 - Saldo

X.2 - Terceiros

X.3 - Pedido perante a ( continua ... )

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