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Os atestados médicos e as implicações dos afastamentos no contrato de trabalho - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3463

Sumário

Introdução

I - Falta justificada

II - Afastamento do empregado

III - Ordem de preferência dos atestados médicos

III.1 - Regulamento interno e documento coletivo

IV - Regras a serem observadas pelos médicos

IV.1 - Código Internacional de Doenças (CID)

IV.2 - Profissionais habilitados

V - Requisitos para a elaboração do atestado médico

V.1 - Atestado para fins de perícia médica

VI - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

VI.1 - Exames obrigatórios

VI.2 - Periodicidade na realização dos exames

VI.3 - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

VI.4 - Requisitos necessários do ASO

VII - Salário-Maternidade

VIII - Falsificação de atestado médico

IX - Acompanhamento de familiares ao médico

X - Férias individuais

XI - Jurisprudência ( continua ... )

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