x
x
x
Comentário - ICMS - 2002/0200

ICMS/SP - Impressos de Notas Fiscais - Cuidado Para não Imprimir em Excesso. Comunicado CAT 33/2002

Introdução

Conforme já mencionado no Comentário ICMS 2002/0193, a Secretaria da Fazenda do Estao de São Paulo está implantando grandes mudanças na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Essas alterações buscam, inclusive, dar maior segurança aos impressos de notas fiscais modelo 1 ou 1A, onde ocorrem os destaques do ICMS e por conseqüência, gerando créditos para os destinatários.

As Mudanças que Serão Implantadas

Apesar dos Comunicados CAT nº 14/2002 e 33/2002, que tratam da matéria, não esclarecerem em profundidade, presume-se que ocorrerão quatro mudanças fundamentais:

1) A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) que atualmente são concedidas em papel, passarão a ser requeridas e autorizadas por meio eletrônico, via Internet.

2) Somente estabelecimentos gráficos credenciados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo serão autorizados a imprimir notas fiscais modelo 1 ou 1A.

3) As gráficas credenciadas ao imprimirem essas notas fiscais colocarão, em cada uma delas, selos cujos números serão fornecidos e controlados pela Secretaria da Fazenda.

4) O estoque de impressos antigos de notas fiscais, não utilizados, deverão ser destruídos.

Prudência na Encomenda de Impressos de Notas Fiscais

Se for preciso encomendar mais impressos de notas fiscais (modelo 1 ou 1A), o momento exige cuidado para calcular a quantidade necessária. Isto porque, o excedente será inutilizado no futuro próximo

O Comunicado CAT nº 14/2002 previu para setembro de 2002 o início no novo regime de AIDF com a utilização do selo de controle nos impressos de notas fiscais.

Para acalmar o mercado gráfico, o ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?