DOI - Declara��o de Opera��es Imobili�rias - Regras v�lidas at� 31.10.2010 - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

DOI - Declara��o de Opera��es Imobili�rias - Regras v�lidas at� 31.10.2010 - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2010/9773
Sum�rio
I - Programa a ser utilizado
II - Prazo e local de entrega
III - Inexist�ncia de limite de valor para apresenta��o da Declara��o
IV - Dispensa de apresenta��o da Declara��o
V - Multa por falta de apresenta��o, ou apresenta��o da declara��o ap�s o prazo
VI - Contagem do tempo
VII - Redu��o da multa
VIII - Declara��es com incorre��es ou omiss�es
IX - Consultoria FISCOSoft
Introdu��o
A Declara��o Sobre Opera��es Imobili�rias - DOI dever� ser gerada e remetida, por meios magn�ticos, � Receita Federal, mensalmente, pelos Cart�rios de Notas, de Registro de Im�veis e T�tulos e Documentos, contendo informa��es relativas �s opera��es imobili�rias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas no m�s anterior .

A cada opera��o imobili�ria corresponder� uma DOI.
I - Programa a ser utilizado
Dever�o ser informadas � Receita Federal do Brasil, atrav�s do programa gerador da DOI dispon�vel na p�gina da RFB na Internet, no endere�o eletr�nico www.receita.fazenda.gov.br, as opera��es realizadas a partir de 1� de dezembro de 2004 e as relativas a exerc�cios anteriores, inclusive as retificadoras e canceladoras, quando a entrega for efetuada a partir de 1� de dezembro de 2004.
Lembramos que cada opera��o imobili�ria corresponder� a uma DOI a ser enviada, vejamos um ( continua ... )

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