x
x
x
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias - Regras válidas até 31.10.2010 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2010/9773

Sumário

I - Programa a ser utilizado

II - Prazo e local de entrega

III - Inexistência de limite de valor para apresentação da Declaração

IV - Dispensa de apresentação da Declaração

V - Multa por falta de apresentação, ou apresentação da declaração após o prazo

VI - Contagem do tempo

VII - Redução da multa

VIII - Declarações com incorreções ou omissões

IX - Consultoria FISCOSoft

Introdução

A Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI deverá ser gerada e remetida, por meios magnéticos, à Receita Federal, mensalmente, pelos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, contendo informações relativas às operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas no mês anterior .

 
A cada operação imobiliária corresponderá uma DOI.

I - Programa a ser utilizado

Deverão ser informadas à Receita Federal do Brasil, através do programa gerador da DOI disponível na página da RFB na Internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, as operações realizadas a partir de 1º de dezembro de 2004 e as relativas a exercícios anteriores, inclusive as retificadoras e canceladoras, quando a entrega for efetuada a partir de 1º de dezembro de 2004.

Lembramos que cada operação imobiliária corresponderá a uma DOI a ser enviada, vejamos um ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?