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Contratação de empregado doméstico - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3943

Sumário

Introdução

I - Empregado doméstico

II - Contrato por prazo determinado

II.1 - Contrato de experiência

II.2 - Rescisão do contrato por prazo determinado

III - Trabalho do menor - Proibição

III.1 - Fiscalização

IV - Documentação

V - Direitos trabalhistas

V.1 - Salários

V.1.1 - Comprovante de pagamento

V.1.2 - Descontos

V.2 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

V.2.1 - Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais - Versão 3

V.2.2 - Prazo para recolhimento

V.2.3 - Rescisão do contrato de trabalho

V.2.4 - Acompanhamento dos depósitos

V.2.5 - Recolhimento por meio da Guia de Recolhimento FGTS (GRF)

V.2.6 - Responsabilidade pelo arquivamento de ( continua ... )

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