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Comentário - IPI - 2002/0033

DIF - Papel Imune - Programa Gerador da Declaração - IN SRF 159/02

A Instrução Normativa SRF nº 159/2002, publicada no D.O.U. de 20.05.2002 aprovou o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 1.0 de que trata a Instrução Normativa SRF nº 71/2001, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 101/ 2001, e pela Instrução Normativa SRF nº 134/2002.

A apresentação da DIF-Papel Imune é obrigatória para fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

A DIF - Papel Imune relativa ao período de fevereiro a março de 2002, poderá, excepcionalmente, ser apresentada até o dia 31 de julho de 2002.

Para baixar o programa diretamente da página da Receita Federal clique aqui.

 
A respeito do regime especial a que estão sujeitos os Fabricantes, Distribuidores, Importadores, Gráficas, Editoras e Empresas Jornalísticas na aquisição e utilização de de papel com imunidade tributária, veja nosso Comentário - Federal - ( continua ... )

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