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Rescisão do contrato de trabalho em decorrência do falecimento de empregado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5123

Sumário

Introdução

I - Contrato de Trabalho

II - Procedimentos

II.1 - Falecimento decorrente de acidente de trabalho

II.2 - Responsável pelo recebimento das verbas rescisórias

III - Verbas rescisórias

III.1 - Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

III.2 - Prazo para pagamento

IV - Seguro-desemprego

V - Homologação da rescisão contratual

VI - Jurisprudência

VII - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

O contrato de trabalho termina automaticamente em decorrência do falecimento do trabalhador.

Este Roteiro trata das regras trabalhistas a serem observadas pelos empregadores em decorrência da morte de empregado.

I - Contrato de trabalho

O contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso firmado entre o empregado e o empregador.

Com o falecimento do empregado esse contrato extingue-se automaticamente.

Fundamentação: art. 442 da Consolidação das Leis do ( continua ... )

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