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Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0315

Remuneração- Considerações Gerais- 1a Parte

1. Introdução

Conforme o disposto no art. 457, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:

"Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber".

"Remuneração em sentido amplo exprime a recompensa, o pagamento ou a retribuição feitos por serviços prestados ou sinal de agradecimento. Nesta razão, tudo que se recebe ou tudo que se paga em retribuição ou pagamento é, sem dúvida, uma remuneração". ( De Plácido e Silva).

Assim, verifica-se pela CLT, no art. 457 acima , que a remuneração engloba salário, diárias, gratificações, comissões e abonos, pagos pelo empregador e gorjeta, paga pelo cliente.

Conclui-se que a remuneração é a soma de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado, seja em dinheiro ou em utilidades, em decorrência da prestação de serviço, remuneradas pelo empregador ou por clientes, resultantes do contrato de trabalho.

A remuneração é o gênero do qual o salário é espécie.

2. Classificação do Salário

Os salários poderão ser fixados por unidade de tempo ou por unidade de obra.

O primeiro leva em conta o tempo que o empregado fica à disposição da empresa e toma por base, para pagamento, o número de horas, dias, etc ; o segundo considera a produção dada pelo empregado, como por exemplo, tarefa, peça, comissão, etc.

Note-se que o critério a ser adotado para a fixação do salário nada tem que ver com os intervalos com que se paga o empregado. Assim, por exemplo, um empregado horista pode receber por mês. A base de cálculo de seu salário é a hora, mas a forma de pagamento é ( continua ... )

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