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Aviso-prévio trabalhado e indenizado - Aspectos trabalhistas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4655

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Duração do aviso

II.1 - Polêmica trazida pela Lei nº 12.506/2011

II.2 - Documento coletivo

II.3 - Impossibilidade de utilização do próprio período de aviso-prévio para majorá-lo

II.4 - Aviso-prévio misto - Trabalhado e indenizado

III - Redução da jornada de trabalho

III.1 - Redução de 2 horas

III.2 - Redução de 7 dias

III.3 - Trabalhador rural

III.4 - Não redução da jornada - Consequências

IV - Reconsideração

V - Comunicação da dispensa

VI - Tipos de aviso-prévio - Integração ao tempo de serviço

VI.1 - A Lei nº 12.506/2011 e a indenização adicional

VII - Irrenunciabilidade

VIII - Falta grave durante o aviso-prévio

IX - Remuneração do aviso-prévio trabalhado

X - Remuneração do aviso-prévio ( continua ... )

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